O Café Regulatório é um encontro presencial do Oliveira & Jacobovitz, em formato de café da manhã, para discutir a publicidade de apostas depois da atualização do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, aprovada pelo CONAR em 27 de agosto de 2026. A proposta é uma conversa técnica com operadoras, agências e afiliados sobre o que muda na prática. Não há apresentação comercial nem venda de serviços.
Previsto para 22 de outubro de 2026, das 8h30 às 10h30, na sede do escritório, no Pina, Recife/PE. Data, horário e programação estão sujeitos a confirmação pelo escritório.
Por que conversar sobre isso agora
Em poucos meses, a publicidade de apostas mudou em três camadas ao mesmo tempo. A Portaria SPA/MF nº 1.964, de 3 de julho de 2026, padronizou as advertências obrigatórias, que desde 17 de julho de 2026 devem ser horizontais, claras, legíveis e ocupar no mínimo 10% do anúncio. A Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026, ampliou os deveres de todos os envolvidos na divulgação, de agências a influenciadores e plataformas. E a atualização do Anexo X restringiu a participação em anúncios a pessoas que sejam e aparentem ser maiores de 21 anos, vedou conteúdos com apelo infantojuvenil, como animais humanizados, e incentivou o monitoramento regular de anúncios e o credenciamento de influenciadores e afiliados.
São regras que se somam e que chegam a quem cria, aprova e publica as peças. A ideia do encontro é olhar para elas em conjunto, a partir das dúvidas reais de quem trabalha com isso no dia a dia.
Pauta
- O que a atualização do Anexo X muda na produção de peças: elenco, linguagem, apelo infantojuvenil e destaque das advertências.
- Advertências da Portaria SPA/MF nº 1.964/2026 em formatos curtos, como stories, banners e inserções em transmissões esportivas.
- Deveres da cadeia de veiculação após a Portaria Interministerial nº 73/2026: o que agências, veículos e afiliados precisam checar antes de publicar.
- Programas de afiliados: contrato, aprovação prévia de conteúdo, monitoramento e registro de evidências.
- Perguntas abertas dos participantes.
Para quem é
Profissionais de jurídico, compliance e marketing de operadoras autorizadas, agências de publicidade, gestores de programas de afiliados e criadores de conteúdo que trabalham com o setor de apostas.
Como vai funcionar
O encontro acontece na sede do escritório, na Av. República do Líbano, 251, Torre C, Pina, Recife/PE, em formato de roda de conversa conduzida pelo sócio Gabriel Oliveira. As vagas são limitadas para que todos possam participar da conversa. O conteúdo é técnico e informativo e não substitui a análise individual de casos concretos, que pode ser feita depois, em atendimento reservado.
Inscrição
Vagas limitadas. A inscrição é feita pelo formulário de contato do site ou pelo WhatsApp do escritório, (81) 99187-3722. A confirmação da participação e de eventuais ajustes na programação será enviada pelo escritório.
