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Direito Imobiliário e Urbanístico
Da análise do terreno ao registro da incorporação, com atenção ao que trava um empreendimento antes de ele começar.
Um empreendimento imobiliário reúne três riscos que raramente aparecem juntos em outros negócios: o risco da cadeia dominial, o risco do licenciamento e o risco da relação com o comprador. Falhar em qualquer um deles paralisa obra, venda e caixa.
Atuamos para incorporadoras, construtoras, investidores e proprietários em todas as etapas do ciclo: verificação do imóvel, estruturação do negócio, licenciamento junto ao município, registro da incorporação e defesa em disputas sobre entrega, atraso e rescisão.
O que conduzimos em Imobiliário e Urbanístico
Escolha o assunto e veja como trabalhamos, o que você recebe e as dúvidas mais comuns.
Negócios Imobiliários
Compra, venda, permuta e cessão de imóveis com due diligence, contratos sólidos e registro concluído.
Ver assuntoIncorporação
Memorial, registro de incorporação, patrimônio de afetação e contratos com adquirentes, do terreno ao condomínio.
Ver assuntoLicenciamento Urbanístico
Aprovação de projeto, alvará de construção, EIV e recursos contra indeferimento junto ao município.
Ver assuntoRegularização Fundiária
REURB, usucapião, adjudicação compulsória e retificação para imóveis sem escritura ou com registro divergente.
Ver assuntoComo atuamos
Due diligence imobiliária
Análise de matrícula, cadeia dominial, certidões do imóvel e dos vendedores, ônus reais, situação fiscal e ocupação, com relatório de riscos e recomendação de seguir ou não com a aquisição.
Estruturação da aquisição do terreno
Permuta física ou financeira, compra e venda, opção, cessão de direitos e condições suspensivas amarradas ao licenciamento, para que o pagamento acompanhe a segurança do negócio.
Incorporação imobiliária e registro
Montagem e acompanhamento do memorial de incorporação e do registro na matrícula, na forma da Lei 4.591/1964, além da instituição de condomínio e do patrimônio de afetação.
Licenciamento urbanístico e ambiental
Condução de processos de aprovação de projeto, licença de construção, alvarás e exigências de zoneamento junto a órgãos municipais, com defesa administrativa quando há indeferimento.
Regularização fundiária e usucapião
Regularização de áreas urbanas, retificação de registro e usucapião judicial ou extrajudicial para imóveis sem documentação regular.
Contencioso imobiliário
Ações de despejo, rescisão, adjudicação compulsória, discussões sobre atraso de obra e defesa em demandas de adquirentes e de condomínios.
Por que conosco
Visão de viabilidade, não só de documento
A análise jurídica entra junto com a viabilidade do empreendimento, quando ainda é possível renegociar preço, prazo ou desistir do terreno.
Integração com o direito administrativo
Licenciamento é relação com o poder público. Tratamos o processo administrativo com a mesma técnica de uma defesa, inclusive em recurso.
Atendimento a proprietários e a incorporadores
Atuamos dos dois lados da mesa em momentos diferentes, o que dá leitura realista do que a outra parte vai aceitar.
Perguntas frequentes
O que verificar antes de comprar um imóvel em Recife?
Antes de assinar qualquer instrumento, verifique a matrícula atualizada, a cadeia dominial, as certidões pessoais dos vendedores, a situação fiscal do imóvel e a existência de ocupação ou ação judicial. Essa checagem é a due diligence imobiliária e é o que evita comprar um problema junto com o bem.
O que é patrimônio de afetação e por que ele importa?
É o regime que separa o patrimônio de um empreendimento do restante do patrimônio da incorporadora, previsto na Lei 4.591/1964. Na prática, protege os adquirentes daquele empreendimento em caso de insolvência da incorporadora e costuma melhorar as condições de financiamento.
Posso rescindir a compra de um imóvel na planta e receber de volta?
Em regra sim, com devolução de parte dos valores pagos, observadas as condições contratuais e os limites de retenção previstos na legislação de distrato. O percentual efetivo depende do regime do empreendimento e da causa da rescisão, por isso o contrato precisa ser analisado antes do pedido.
Quanto tempo leva uma usucapião extrajudicial?
Varia conforme a completude da documentação e a existência de impugnação, e corre em cartório de registro de imóveis, sem processo judicial. Quando a posse está bem documentada e não há oposição, é o caminho mais rápido; havendo conflito, a via judicial volta a ser necessária.
Quem responde pelo atraso na entrega da obra?
A incorporadora responde pelo atraso que ultrapasse o prazo contratual e a tolerância pactuada, salvo causas excludentes comprovadas. Para o incorporador, a defesa passa por demonstrar a causa do atraso e a regularidade das comunicações; para o adquirente, por documentar o prejuízo.
Veja também
Vai comprar terreno ou lançar empreendimento?
Converse com a nossa equipe antes da assinatura. É nessa fase que a análise jurídica ainda muda o negócio.