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Advogado de responsabilidade civil: quando o dano precisa de resposta
Sua empresa recebeu uma citação por danos, ou você sofreu um prejuízo causado por outra pessoa. O que se faz nas primeiras semanas pesa em todo o caso.
Responsabilidade civil é o dever de reparar o dano causado a outra pessoa, previsto nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Abrange danos materiais, lucros cessantes, danos morais e à imagem, dentro ou fora de um contrato. Procure um advogado ao receber uma citação ou notificação e, se você foi lesado, antes que o prazo prescricional se esgote.
Um advogado de responsabilidade civil atua dos dois lados do dano: na defesa de empresas e pessoas acionadas por indenização e na busca de reparação para quem sofreu prejuízo. Acidente em estabelecimento, falha de produto ou serviço, dano causado por prestador, publicação ofensiva, rompimento de contrato: a pergunta é sempre quem responde e por quanto.
O Código Civil (Lei 10.406/2002) exige, em regra, conduta culposa, dano e nexo entre eles (arts. 186 e 927). Em atividades que por natureza geram risco, e nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a responsabilidade é objetiva: basta provar o dano e o nexo, sem discutir culpa (art. 927, parágrafo único, do CC; arts. 12 e 14 do CDC). A indenização se mede pela extensão do dano (art. 944).
Para empresas, cada ação de indenização é também um dado de gestão. Cuidamos do processo com rigor técnico e, ao mesmo tempo, procuramos a causa: um procedimento interno, um contrato frágil, um padrão de atendimento. Tratar a origem ajuda a reduzir disputas futuras.
Quando procurar um advogado
Recebeu citação ou notificação por danos
No procedimento comum, o prazo de contestação é de quinze dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC). Provas e versão dos fatos precisam estar organizadas antes disso.
Sofreu prejuízo causado por terceiro
Dano a um bem, perda de receita, ofensa à honra ou à imagem: registrar provas cedo e notificar o responsável fortalece o pedido e abre espaço para acordo.
Ações repetidas sobre o mesmo tema
Reclamações recorrentes pelo mesmo motivo indicam falha de processo. Sem ajuste na origem, a empresa continua pagando pelo mesmo erro.
Incidente com potencial de repercussão
Acidente com cliente, vazamento de dados ou falha grave de serviço pede resposta jurídica coordenada com a comunicação, antes que o caso se multiplique.
O que acontece quando se deixa para depois
- A revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC), e perder o prazo de defesa pode definir o processo.
- Quem foi lesado perde o direito à reparação extracontratual depois de três anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil); em danos causados por produto ou serviço de consumo, o prazo é de cinco anos (art. 27 do CDC).
- Provas se perdem: imagens de câmera são sobrescritas, testemunhas se dispersam e registros digitais são apagados.
- Sem estratégia desde o início, acordos acontecem tarde, quando custas, honorários de sucumbência e juros já aumentaram a conta.
Como conduzimos
Leitura do caso e dos prazos
Identificamos o tipo de responsabilidade, os prazos em curso e o que precisa ser preservado imediatamente.
Preservação de provas
Orientamos a coleta de documentos, registros, imagens e testemunhas e, quando necessário, pedimos a produção antecipada da prova (art. 381 do CPC).
Avaliação de exposição
Construímos com você cenários de condenação ou de recebimento, tempo provável e custo, para decidir entre acordo e processo.
Negociação ou atuação judicial
Conduzimos a negociação com a outra parte ou apresentamos defesa e pedidos no processo, com prova pericial quando o caso exige conhecimento técnico.
Recursos e prevenção
Acompanhamos o caso até os tribunais superiores, se preciso, e devolvemos à empresa recomendações para evitar que o problema se repita.
O que você recebe
- Parecer inicial com prazos, riscos e estratégia recomendada
- Plano de preservação de provas
- Mapa de cenários de acordo e de processo, com custo e tempo estimados
- Peças processuais e relatórios de andamento em linguagem clara
- Recomendações preventivas para contratos, atendimento e procedimentos internos
Por que o escritório
Defesa e prevenção integradas
Ao encerrar um caso, a empresa sabe o que mudar para não enfrentar o mesmo pedido de novo.
Critério entre acordo e sentença
Não recomendamos litigar por princípio nem ceder por cansaço. A decisão se apoia em provas, jurisprudência e custo.
Setores regulados
Atuamos em setores como saúde e apostas, em que o pedido de indenização se cruza com normas próprias de cada mercado.
Situação ilustrativa
Cenário hipotético, apenas para ilustrar o método. Uma rede de academias é citada em ação de indenização por um aluno que se lesionou em um equipamento, e o prazo de defesa já está correndo. Em um caso assim, o primeiro passo é reunir o histórico de manutenção do aparelho, as imagens internas antes que sejam sobrescritas, o contrato de adesão e o relato da equipe. Com esse material, avalia-se se houve falha do serviço, culpa exclusiva da vítima ou concorrência de culpas. A partir desse quadro, a empresa decide, informada, entre propor acordo ou sustentar a defesa, e revisa o protocolo de manutenção para prevenir novos incidentes.
Cenário hipotético, apresentado só para ilustrar o método. Cada caso depende dos seus fatos.Perguntas frequentes
Quando contratar um advogado de responsabilidade civil?
Assim que receber citação, notificação ou reclamação formal por danos, ou logo depois de sofrer um prejuízo causado por terceiro. No processo, o prazo de defesa é curto; para quem busca reparação, a prescrição corre desde o fato. Agir cedo preserva provas e opções de acordo.
Qual o prazo para pedir indenização por danos?
Depende da origem do dano. Fora de contrato, o prazo é de três anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil); por inadimplemento contratual, o STJ aplica a regra geral de dez anos (art. 205); em acidentes de consumo, cinco anos (art. 27 do CDC). Há exceções, por isso a contagem deve ser conferida caso a caso.
O que é responsabilidade objetiva?
É o dever de indenizar independentemente de culpa, bastando provar o dano e sua ligação com a atividade ou o produto. Aplica-se às relações de consumo (arts. 12 e 14 do CDC) e a atividades que, por natureza, geram risco a terceiros (art. 927, parágrafo único, do Código Civil). A defesa se concentra no nexo causal e nas excludentes.
Como se calcula uma indenização por dano moral?
Na esfera civil, não há tabela legal: o juiz arbitra o valor considerando a gravidade do dano, as condições das partes e a função de desestímulo, à luz de precedentes. O dano material, ao contrário, precisa ser comprovado e inclui o que se perdeu e o que razoavelmente se deixou de ganhar (art. 402 do Código Civil).
A empresa responde por erro de um terceirizado?
Em muitas situações, sim. O empregador ou comitente responde pelos atos de empregados e prepostos no exercício do trabalho (art. 932, III, do Código Civil), e, nas relações de consumo, os fornecedores da cadeia respondem solidariamente perante o consumidor. Por isso, contratos com terceirizados precisam prever direito de regresso e seguro.
Vale a pena fazer acordo em ação de indenização?
Vale quando o custo e o risco de continuar superam o valor proposto, considerando provas, jurisprudência e tempo de tramitação. O CPC estimula a solução consensual em qualquer fase (art. 3º, §3º). A decisão é sua; nosso papel é mostrar os cenários com clareza.
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Recebeu uma citação ou sofreu um dano?
Fale com a gente enquanto os prazos estão abertos. Na primeira conversa, organizamos o que fazer primeiro e o que preservar.