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CONAR atualiza o Anexo X e aperta as regras da publicidade de apostas
O CONAR aprovou em 27 de agosto de 2026 a atualização do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com vigência trinta dias após a…
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Notícias
O que mudou, quando mudou e o que isso significa na prática.
Regulatório
SPA/MF padroniza as advertências de jogo responsável na publicidade de apostas
A Portaria SPA/MF nº 1.964, de 3 de julho de 2026, alterou a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e substituiu as fórmulas abertas de alerta por frases padronizadas…
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Sucessório
LC 227/2026 muda o ITCMD: o que saber antes de doar ou abrir um inventário
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, instituiu as normas gerais do ITCMD e alterou o…
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Vamos conversar sobre o seu caso
Conte a situação em poucas linhas. Um advogado do escritório lê a sua mensagem e retorna com o próximo passo.