Esta Política de Privacidade descreve como o Oliveira & Jacobovitz Advogados trata os dados pessoais coletados no site www.oj.adv.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Controlador dos dados
Oliveira & Jacobovitz Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 37.225.391/0001-52, com endereço na Avenida República do Líbano, 251, Torre C, Salas 2911 e 2912, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160.
Canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@oj.adv.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente e os estritamente necessários ao funcionamento do site:
- Dados de formulário de contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, empresa (opcional), assunto de interesse e o conteúdo da mensagem que você escreve.
- Dados de candidatura a vagas: nome, contato e as informações constantes do currículo enviado.
- Dados técnicos mínimos: endereço IP, data e hora do envio e informações do navegador, registrados por motivos de segurança e prevenção a fraude e abuso.
Não solicitamos dados sensíveis pelo site. Pedimos que você evite inserir no formulário informações sigilosas, dados de saúde, documentos ou detalhes que possam identificar terceiros: esses elementos devem ser tratados em canal reservado, após o início do atendimento.
3. Finalidades e bases legais
- Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade de atendimento: base legal do consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e, quando aplicável, procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V).
- Avaliar candidaturas a vagas e ao programa de estágio: consentimento (art. 7º, I).
- Segurança do site, prevenção a fraude e registro de acessos: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros (art. 7º, IX e II, e Lei nº 12.965/2014).
- Cumprimento de deveres profissionais e legais da advocacia: art. 7º, II, da LGPD.
4. Sigilo profissional
As informações relacionadas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD. O envio de mensagem pelo site não cria, por si só, relação advogado e cliente, que somente se estabelece após aceitação formal do caso pelo escritório.
5. Ferramentas e compartilhamento
Para operar o site e responder aos contatos, utilizamos serviços de terceiros que podem tratar dados pessoais em nosso nome, na qualidade de operadores:
- Google reCAPTCHA: serviço do Google utilizado para distinguir usuários humanos de robôs no envio de formulários. Sua utilização implica coleta de dados técnicos pelo Google, conforme a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do próprio Google.
- Hospedagem e serviço de envio de e-mail: armazenam e transmitem as mensagens enviadas pelo formulário.
- Automação de notificação interna: as mensagens recebidas pelo site podem ser encaminhadas automaticamente para o e-mail do escritório, para o WhatsApp da equipe responsável pelo atendimento e para planilha eletrônica de controle de contatos, com acesso restrito.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas com esses operadores, nos limites das finalidades acima, ou por determinação legal, judicial ou de autoridade competente.
Parte desses serviços pode armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas contratuais e técnicas aplicáveis à transferência internacional de dados previstas na LGPD.
6. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, à segurança e à preferência de idioma. O reCAPTCHA pode utilizar cookies próprios do Google. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funções, como o envio de formulários, podem deixar de funcionar.
7. Prazo de retenção
- Mensagens de contato que não resultem em contratação: mantidas por até 24 meses, para histórico de relacionamento e prevenção a conflito de interesses.
- Currículos: mantidos por até 12 meses a partir do envio, salvo pedido de exclusão anterior.
- Registros de acesso ao site: mantidos pelo prazo legal aplicável.
- Dados de clientes contratados: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação profissional, fiscal e processual.
Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de guarda.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@oj.adv.br, com identificação do titular. Respondemos no prazo legal. Alguns pedidos podem ser limitados por dever de sigilo profissional ou por obrigação legal de guarda.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada, controle de acesso às caixas de mensagem e restrição de visualização aos profissionais envolvidos no atendimento. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes: em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a LGPD.
10. Menores de idade
O site não se destina à coleta de dados de crianças e adolescentes. Caso seja necessário tratar dados de menor no âmbito de um caso, isso ocorrerá em canal reservado, com o consentimento específico dos pais ou responsáveis, quando exigido.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre informada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.
12. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@oj.adv.br ou (81) 99187-3722, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Créditos de imagens
- Recife Bridge, Wilfredor (CC0, Wikimedia Commons)
- Buildings in Recife 002, Wilfredor (CC0, Wikimedia Commons)
- Palácio da Justiça de PE na Praça da República, Hans von Manteuffel (CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons)
- Praça do Marco Zero, Recife, Wilfredor (CC0, Wikimedia Commons)
As demais imagens ilustrativas do site foram geradas por inteligência artificial. As fotos dos sócios e do escritório foram cedidas pelo próprio escritório. Os logotipos de clientes exibidos na página inicial, exceto o da Esporte da Sorte, são fictícios e servem apenas de exemplo.