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Advogado de contratos civis em Recife: clareza antes da assinatura
Você vai assinar um compromisso relevante, ou já assinou e a outra parte não cumpriu. Nos dois casos, o texto do contrato decide quanto você tem a perder.
Contrato civil é o acordo entre particulares, regido pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), em que ao menos uma das partes não atua como empresária: compra e venda de bens, prestação de serviços, empréstimo, confissão de dívida e garantias pessoais. Procure um advogado antes de assinar um compromisso relevante ou assim que houver descumprimento.
Quem procura um advogado de contratos civis em Recife costuma estar em um de dois momentos: diante de um documento que vai assinar ou diante de um acordo que deixou de ser cumprido. Compra de um bem de valor, contratação de obra ou reforma, empréstimo entre conhecidos, prestação de serviços profissionais: o risco mora no texto, e não na confiança entre as partes.
O Código Civil (Lei 10.406/2002) dá às partes liberdade para ajustar o que quiserem, dentro dos limites da função social do contrato e da boa-fé (arts. 421 e 422). Essa liberdade corta nos dois sentidos. O que não está escrito vira discussão, e o que foi escrito de forma vaga tende a ser interpretado a favor de quem não redigiu a cláusula (art. 113, §1º, IV).
Nosso trabalho é traduzir a intenção das partes em cláusulas que resistam ao dia em que a relação mudar: atraso, arrependimento, morte, venda do bem a terceiro. Quando o conflito já existe, lemos o contrato como o juiz vai ler e escolhemos o caminho que protege melhor o seu patrimônio: negociação, notificação ou ação judicial.
Quando procurar um advogado
Vai assinar um contrato de valor relevante
Compra de veículo ou equipamento, obra, reforma ou serviço contínuo com pagamento adiantado ou parcelado pede revisão antes da assinatura, não depois do primeiro atraso.
A outra parte parou de cumprir
Pagamento atrasado, serviço entregue pela metade, bem com defeito oculto. Cada semana de silêncio conta a favor do prazo que corre contra você.
Emprestou dinheiro sem documento forte
Empréstimo entre conhecidos, adiantamento a prestador ou acordo verbal podem virar confissão de dívida com garantia, antes que a relação se deteriore.
Quer sair do contrato e teme a multa
Rescisão, cláusula penal e aviso prévio definem o custo da saída. Entender a regra antes de comunicar a decisão evita transformar a rescisão em inadimplência sua.
O que acontece quando se deixa para depois
- O prazo corre: pedidos de reparação fora do contrato prescrevem em três anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil), e mesmo a regra geral de dez anos (art. 205) tem fim.
- Contrato particular sem duas testemunhas ou sem assinatura eletrônica válida pode perder a força de título executivo e exigir uma ação de conhecimento, mais longa e mais cara.
- Defeitos em coisa comprada têm prazos curtos de reclamação, de trinta dias a um ano conforme o bem (art. 445 do Código Civil).
- Mensagens, comprovantes e testemunhas se perdem com o tempo, e a outra parte chega à negociação já preparada para litigar.
Como conduzimos
Diagnóstico do negócio
Entendemos o que você quer comprar, vender, contratar ou cobrar, quem é a outra parte e o que acontece se ela falhar. Só depois abrimos o documento.
Leitura crítica ou redação
Revisamos a minuta recebida ou redigimos do zero, cláusula a cláusula: objeto, preço, prazos, garantias, multa, rescisão e foro.
Parecer em linguagem simples
Você recebe os riscos em ordem de gravidade, separando o que é negociável, o que é inaceitável e o que é praxe nesse tipo de contrato.
Negociação e assinatura
Conversamos com a outra parte ou com o advogado dela, fechamos o texto final e orientamos a forma de assinatura, física ou eletrônica, para preservar a força executiva.
Acompanhamento e cobrança
Se houver descumprimento, notificamos, negociamos acordo ou ajuizamos a execução ou a ação cabível, com avaliação prévia de custo e de viabilidade de recebimento.
O que você recebe
- Minuta revisada com comentários que explicam cada alteração
- Resumo dos riscos em linguagem direta, entregue antes da assinatura
- Versão final pronta para assinatura física ou eletrônica
- Modelo de notificação extrajudicial para o caso de descumprimento
- Instrumento de confissão de dívida ou de garantia, quando o caso pedir
Por que o escritório
Cláusulas testadas contra o litígio
Cada cláusula passa pela pergunta que importa: se isto for parar no Judiciário, sustenta o que você pretendia?
Rigor também para pessoa física
Contratos de pessoas físicas recebem o mesmo cuidado técnico dos contratos corporativos, com explicação sem jargão.
Custo da disputa na mesa
Antes de recomendar uma ação, estimamos com você custas, honorários e tempo provável, para que a escolha entre acordo e processo seja consciente.
Situação ilustrativa
Cenário hipotético, apenas para ilustrar o método. Uma médica contrata a reforma do consultório com pagamento adiantado em parcelas. O contrato, baixado da internet, não tem cronograma de etapas, não vincula pagamentos a entregas e não prevê multa por atraso. No meio da obra, o empreiteiro reduz o ritmo e pede novo aporte. Em uma situação assim, o trabalho começa pela leitura do que foi assinado e pela reunião de provas: mensagens, fotos e comprovantes. Depois, uma notificação formal fixa prazo para a retomada e abre espaço para um aditivo com etapas, medições e penalidades. Se a negociação não avança, a estratégia judicial já está desenhada. Cada caso tem desfecho próprio.
Cenário hipotético, apresentado só para ilustrar o método. Cada caso depende dos seus fatos.Perguntas frequentes
Quando contratar um advogado de contratos civis em Recife?
O momento certo é antes da assinatura, quando mudar uma cláusula ainda é simples e barato. Também vale procurar ajuda no primeiro descumprimento, porque os prazos de prescrição e decadência começam a correr. Atendemos presencialmente em Recife e a distância em todo o país.
Como revisar um contrato antes de assinar?
Comece conferindo se objeto, preço, prazos e forma de pagamento estão descritos sem ambiguidade. Depois, verifique multa, hipóteses de rescisão, garantias e foro. A revisão jurídica acrescenta o que a leitura leiga não enxerga: cláusulas abusivas, lacunas e a força executiva do documento.
Quanto custa revisar um contrato com advogado?
O valor depende da extensão do documento, da complexidade do negócio e da necessidade de negociar com a outra parte. Depois de uma conversa inicial, enviamos proposta por escrito com escopo e honorários definidos, tendo a tabela da Seccional como piso.
Contrato verbal tem validade?
Sim, na maior parte dos casos o contrato verbal é válido, salvo quando a lei exige forma escrita ou escritura pública, como em muitos negócios com imóveis (art. 108 do Código Civil). O problema é a prova: sem documento, tudo depende de mensagens, comprovantes e testemunhas. Formalizar, mesmo depois, reduz esse risco.
Posso cancelar um contrato sem pagar multa?
Depende do que o contrato prevê e do motivo da saída. Se a outra parte descumpriu, a rescisão pode ocorrer por culpa dela, com multa a seu favor. Se a saída é por conveniência, a cláusula penal em regra se aplica, mas pode ser reduzida quando for manifestamente excessiva (art. 413 do Código Civil).
Contrato assinado eletronicamente vale como título executivo?
Sim. Desde a Lei 14.620/2023, o Código de Processo Civil admite qualquer assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa testemunhas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura (art. 784, §4º). Assim, a cobrança pode ir direto à execução, desde que a obrigação seja certa, líquida e exigível.
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Vai assinar, ou o combinado já não está sendo cumprido?
Envie o contrato ou descreva a situação. Na primeira conversa, apontamos o que exige atenção imediata e qual é o próximo passo.