Direito de Família

O divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório, por escritura pública, em poucos dias após a reunião dos documentos. O litigioso depende da pauta do juízo e da complexidade da partilha, podendo levar meses ou anos quando há disputa de bens.

Sim. A lei permite decretar o divórcio e deixar a partilha para um momento posterior, o que costuma acelerar a dissolução do vínculo quando o patrimônio é complexo. A partilha pendente segue como processo próprio ou como acordo futuro.

O valor é fixado pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, previsto no Código Civil, e não existe percentual automático em lei. Renda comprovada, despesas efetivas da criança e número de dependentes são os elementos que o juiz avalia.

Não. Guarda compartilhada trata da divisão das decisões sobre a vida do filho, e não necessariamente do tempo de convivência, que é definido em plano próprio. É a regra no direito brasileiro, salvo quando um dos pais não a deseja ou não está apto.

Depende do regime de bens e do momento em que a participação foi adquirida. Em regra, o que entra na partilha são os valores correspondentes à participação societária, apurados em avaliação, e não a interferência do ex-cônjuge na gestão da sociedade.