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Planejamento sucessório em Recife para decidir em vida o que a família vai precisar
Quem organiza a sucessão enquanto pode decidir escolhe o momento, as regras e o caminho. Quem deixa para depois transfere essas escolhas para o inventário.
Planejamento sucessório é o conjunto de medidas tomadas em vida para definir como o patrimônio será transmitido, de forma previsível e com menor risco de disputa. Combina ferramentas como testamento, doação com reserva de usufruto, seguro e holding familiar. Faz sentido para quem tem patrimônio diversificado, empresa familiar ou herdeiros em situações que pedem proteção.
O planejamento sucessório em Recife atende famílias que querem escolher, ainda em vida, como o patrimônio vai passar para a geração seguinte. Não se trata de fugir do imposto nem de contornar a lei, e sim de usar os instrumentos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do direito societário para dar previsibilidade ao que vem depois.
O tema ganhou urgência com a reforma tributária. A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e a Lei Complementar federal 227/2026, publicada em 14 de janeiro de 2026, trouxe normas gerais sobre o imposto, inclusive para bens e herdeiros no exterior. Em Pernambuco, o ITCMD passou a ser regido pela Lei Complementar estadual 563/2025 a partir de 2026, com alíquotas progressivas conforme o valor transmitido.
Nosso ponto de partida é a família, não a ferramenta. Primeiro entendemos pessoas, bens e objetivos, depois comparamos testamento, doação, seguro, acordo de sócios e holding. Às vezes a solução é simples. Quando a estrutura é societária, ela precisa ter propósito real e ser mantida com disciplina.
Quando procurar um advogado
Empresa que depende do fundador
Sem regra de sucessão no contrato social ou em acordo de sócios, a morte ou a incapacidade de quem decide pode paralisar a operação.
Imóveis de renda e vários herdeiros
Patrimônio imobiliário relevante tende a virar condomínio entre herdeiros, com decisões lentas. Organizar antes preserva a gestão e a renda.
Família com arranjos diversos
Filhos de diferentes uniões, herdeiro com deficiência ou companheiro sem união formalizada pedem regras escritas enquanto todos podem conversar.
Bens ou herdeiros no exterior
Contas, imóveis ou filhos fora do Brasil geram dúvidas sobre qual lei se aplica e qual estado cobra o imposto, tema tratado pela LC 227/2026.
O que acontece quando se deixa para depois
- Inventário longo e caro, com patrimônio bloqueado justamente quando a família mais precisa de liquidez.
- Disputas entre herdeiros sobre a gestão da empresa ou dos imóveis, com impacto na renda de todos.
- Carga tributária maior do que a necessária, por decisões tomadas às pressas ou depois de mudanças na lei.
- Estruturas montadas sem cuidado, questionadas pelo Fisco ou por credores, que acabam gerando o conflito que deveriam evitar.
Como conduzimos
Diagnóstico familiar e patrimonial
Levantamos bens, dívidas, regime de bens, herdeiros necessários e participações societárias, com sigilo e documentação organizada.
Definição de objetivos
Ordenamos prioridades com a família: continuidade da empresa, proteção de herdeiros, liquidez para o inventário, harmonia e custo tributário.
Comparação de ferramentas
Simulamos cenários com testamento, doação com reserva de usufruto, seguro de vida, previdência privada e holding familiar, apontando custos, riscos e limites de cada um.
Implementação
Redigimos testamentos, escrituras de doação, contrato social, acordo de sócios e protocolo familiar, e acompanhamos registros e o recolhimento do ITCMD.
Revisão periódica
Revisamos o plano quando mudam a lei, o patrimônio ou a composição da família, para que a estrutura continue coerente com os objetivos.
O que você recebe
- Relatório de diagnóstico com o mapa do patrimônio e da família
- Estudo comparativo de alternativas, com efeitos jurídicos e tributários
- Documentos de implementação: testamento, doações, contrato social e acordo de sócios
- Regras de governança familiar para a gestão dos bens e da empresa
- Calendário de revisão do plano e das obrigações periódicas da estrutura
Por que o escritório
Societário e sucessório integrados
Quem desenha a estrutura conhece contrato social, acordo de sócios e apuração de haveres, o que dá coerência entre a empresa e a sucessão da família.
Sem ferramenta pronta
Não partimos da holding como resposta padrão. Recomendamos a estrutura mais simples que atenda aos objetivos e dizemos quando ela não compensa.
Atenção à reforma tributária
Acompanhamos a LC 227/2026 e a legislação de Pernambuco para ajustar o plano às regras vigentes sobre ITCMD, doações e bens no exterior.
Situação ilustrativa
Cenário hipotético, apenas ilustrativo. Um casal tem uma indústria, imóveis alugados e filhos com perfis diferentes: um trabalha na empresa, outro mora no exterior. O receio é que, na falta dos pais, a empresa pare e os imóveis virem motivo de briga. A equipe mapeia bens e família, compara doação com usufruto, testamento e holding e constrói com o casal um desenho com holding para os imóveis, acordo de sócios na indústria e testamento para a parte disponível. A tributação é avaliada à luz da LC 227/2026 e da lei estadual. O plano é revisado periodicamente e organiza riscos, sem eliminá-los.
Cenário hipotético, apresentado só para ilustrar o método. Cada caso depende dos seus fatos.Perguntas frequentes
Holding familiar vale a pena?
Vale em alguns casos, não em todos. Ela costuma fazer sentido para famílias com imóveis de renda, participações societárias ou vários herdeiros que precisam de regras de gestão. Quando o patrimônio é modesto ou se resume à casa da família, manter uma sociedade pode custar mais do que resolve.
Quando começar o planejamento sucessório em Recife?
O momento ideal para começar o planejamento sucessório em Recife é enquanto a pessoa está saudável, capaz e em bom diálogo com a família. Venda de empresa, casamento, nascimento de filhos ou mudança de país também são gatilhos para planejar ou revisar. Decisões tomadas sob pressão tendem a ser mais frágeis.
Planejamento sucessório elimina o inventário?
Nem sempre elimina, mas pode reduzir o que precisa ser inventariado. Bens doados em vida ou mantidos em uma sociedade seguem outro caminho, e o que ficou fora do plano ainda passa por inventário. Doações a descendentes também podem ter de ser trazidas à colação (art. 2.002 do Código Civil).
O que é doação com reserva de usufruto?
É a transferência da propriedade de um bem aos herdeiros, mantendo o doador o direito de usar e receber os frutos, como aluguéis, enquanto viver. O ITCMD é pago no momento da doação. A doação a descendentes vale como adiantamento de herança (art. 544 do Código Civil), e a parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento é nula (art. 549).
A LC 227/2026 mudou o planejamento com holding?
Mudou o cenário. A lei fixou normas gerais do ITCMD e tratou como doação operações que, na essência, representam liberalidade, o que alcança estruturas criadas só para transferir valor sem pagar imposto. Planos em curso merecem revisão à luz da nova lei e da legislação estadual.
Holding familiar protege o patrimônio de dívidas?
Não funciona como blindagem. Transferências feitas para frustrar credores podem ser anuladas, e sociedades sem propósito real podem ter a personalidade jurídica desconsiderada. A holding organiza gestão e sucessão, e a sua solidez depende de ter substância e de ter sido constituída antes de dívidas ou litígios.
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